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Trocas e Devoluções

Política de Troca e Devolução (Produtos Personalizados)

1.     Informações prévias e aprovação da arte

  • No momento da compra, todas as opções de personalização (cor, tamanho, estampa, texto, entre outras) serão mostradas de forma clara. Recomendamos que o cliente analise atentamente as imagens de referência e leia as descrições antes de finalizar o pedido.
  • Antes de iniciar a produção, enviaremos provas digitais do design para aprovação. O cliente deverá confirmar se o layout está correto (nomes, números, cores etc.). A produção só começará após essa confirmação.

2.     Cancelamento antes do início da produção

  • O cliente poderá cancelar o pedido ou alterar detalhes enquanto a produção não tiver sido iniciada. Nesse caso, será feito reembolso integral ou ajuste da encomenda, conforme solicitado.

3.     Não aceitação de devolução por arrependimento

  • Após iniciada a confecção do produto personalizado, não será possível devolvê‑lo ou trocá‑lo por arrependimento ou mudança de opinião, pois a peça é confeccionada exclusivamente para o comprador e não poderá ser revendida.
  • Esta cláusula baseia‑se em entendimentos doutrinários e decisões judiciais que relativizam o direito de arrependimento quando o item é produzido sob encomenda e não pode voltar ao mercado sem prejuízo.
  • O cliente reconhece e aceita essa condição ao finalizar a compra.

4.     Troca e conserto por defeito

  • Se o produto apresentar defeito de fabricação, o consumidor deverá comunicar a loja em até 7 dias após o recebimento.
  • A empresa terá até 30 dias para reparar o defeito. Se o conserto não for possível nesse prazo, o cliente poderá escolher entre troca por novo produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional.
  • Caso haja erro em nosso processo de personalização (ex.: nome incorreto, imagem deslocada), recolheremos o produto para correção ou substituição sem custo adicional. O prazo para correção será informado ao cliente, respeitando o limite de 30 dias.

5.     Procedimento de logística reversa

  • Em casos de defeito ou erro de fabricação, arcaremos com o frete de devolução (logística reversa). O cliente receberá um código de postagem e deverá despachar o item na embalagem original.
  • Para trocas que envolvam apenas ajuste (por exemplo, pequeno desalinhamento na estampa), poderemos optar por recolher todas as peças do mesmo pedido para reparo e devolvê‑las em até 24 horas úteis, se tecnicamente viável.

6.     Exceções previstas em lei

  • Esta política não prejudica direitos previstos no CDC; o consumidor sempre poderá acionar o Procon ou o Poder Judiciário se considerar que houve violação de seus direitos.
  • A eventual discussão sobre a aplicação do direito de arrependimento a produtos personalizados poderá ser levada ao Judiciário, que decidirá conforme o caso concreto.

Considerações Finais

Ao vender produtos personalizados, é essencial manter transparência e clareza sobre o processo de fabricação e sobre as limitações de troca. Fornecer descrições detalhadas, imagens ilustrativas, provas de design e exigir a aprovação formal do cliente minimiza pedidos de devolução.

Embora o CDC garanta o direito de arrependimento para compras à distância, parte da jurisprudência relativiza esse direito para produtos feitos sob encomenda devido à impossibilidade de revenda. Mantendo uma política clara, com aceitação expressa do consumidor, e respeitando os prazos de garantia e reparo, a loja assegura o equilíbrio entre os direitos do cliente e a viabilidade do negócio.